Receber uma execução fiscal pode ser uma situação preocupante para qualquer empresa ou indivíduo. Esse processo judicial é movido pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias não pagas, como impostos, taxas e contribuições. Entender os passos a serem seguidos e as opções de defesa é crucial para lidar adequadamente com essa situação.
O Que é uma Execução Fiscal?
A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado pelo governo para cobrar débitos tributários de contribuintes inadimplentes. Ao receber uma execução fiscal, o devedor é formalmente notificado sobre a dívida, que pode incluir juros, multas e outros encargos.
Passos a Seguir ao Receber uma Execução Fiscal
1. Análise da Notificação:
• Verifique a autenticidade e os detalhes da notificação recebida.
• Identifique a origem da dívida e os valores cobrados.
2. Consulta com um Advogado Especializado:
• Procure assistência de um advogado especializado em direito tributário para avaliar a situação.
• O advogado poderá orientar sobre a validade da cobrança e as possíveis defesas.
3. Defesa e Impugnação:
• Caso a dívida seja indevida, apresente uma impugnação judicial.
• Argumente com base em erros no lançamento, prescrição da dívida ou outras irregularidades.
4. Negociação e Parcelamento:
• Se a dívida for reconhecida, negocie um parcelamento com a Fazenda Pública.
• Programas de regularização fiscal podem oferecer condições mais favoráveis.
5. Acompanhamento do Processo:
• Monitore o andamento do processo judicial.
• Mantenha-se atualizado sobre prazos e decisões judiciais.
Consequências de Não Agir
Ignorar uma execução fiscal pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outros atos de constrição patrimonial. Portanto, é essencial agir rapidamente e com orientação adequada para evitar maiores prejuízos.
Nosso escritório de advocacia está preparado para auxiliar você em todas as etapas de uma execução fiscal, oferecendo uma defesa técnica e estratégica para proteger seus direitos. Entre em contato conosco para uma consulta personalizada.