Se você é servidor público e tem um precatório a receber do Estado de Minas Gerais, de algum município mineiro ou de outro ente estatal, existe uma alternativa que pode acelerar o recebimento desse valor: os acordos diretos com o ente devedor. Esta modalidade de negociação tem se mostrado uma saída viável para aqueles que não querem ou não podem esperar anos na fila de precatórios. A seguir, explicaremos como funciona esse processo, seus benefícios e os passos necessários para participar.
O que são Precatórios?
Antes de entender os acordos diretos, é importante lembrar o que são precatórios. De maneira simples, precatório é uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário, quando um órgão público — seja o Estado, um município ou entidade — perde uma ação judicial e é condenado a pagar um valor ao credor, que pode ser pessoa física ou jurídica. Para servidores públicos, os precatórios alimentares são comuns, geralmente relacionados a questões salariais, como reajustes ou benefícios não pagos corretamente. O problema é que o pagamento desses precatórios pode demorar anos, devido à extensa fila de espera.
O que São os Acordos Diretos?
Os acordos diretos surgem como uma solução para acelerar a quitação dos precatórios. Essa modalidade permite que o credor negocie diretamente com o ente devedor, abrindo mão de parte do valor devido em troca de um pagamento mais rápido. Em outras palavras, o servidor aceita receber um montante inferior ao valor original do precatório, mas tem a vantagem de ver o dinheiro em mãos muito antes do previsto.
O percentual de desconto (deságio) pode variar conforme os editais publicados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas a grande vantagem é evitar a longa espera, que pode durar anos.
Como Funcionam os Acordos Diretos em Minas Gerais?
Em Minas Gerais, os acordos diretos são geridos pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado. Periodicamente, a Ceprec publica editais no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), informando a abertura do processo de habilitação para os acordos, as datas e as condições necessárias para participar.
Os servidores públicos que possuem precatórios alimentares devem ficar atentos a essas publicações, pois os editais indicam o percentual de deságio a ser aplicado e os prazos para inscrição. Após manifestar interesse, o servidor participa do processo de habilitação, e, se aprovado, recebe o valor acordado de forma antecipada.
Vantagens para os Servidores Públicos
A principal vantagem para o servidor público que opta pelo acordo direto é a rapidez no recebimento do valor. Em vez de esperar na fila por anos, o servidor pode garantir o recebimento em menos tempo, mesmo que com um desconto sobre o valor total.
Essa modalidade é especialmente vantajosa para quem tem urgência no recebimento ou prefere receber uma quantia menor agora a ter que esperar indefinidamente pela totalidade do valor no futuro.
Como Participar do Acordo Direto?
Se você está interessado em participar de um acordo direto para antecipar o recebimento de seu precatório, é importante seguir alguns passos:
1. Acompanhe as publicações do DJe: A Ceprec publica regularmente editais no Diário do Judiciário Eletrônico com as informações sobre os acordos. Fique de olho nesses comunicados, pois eles indicam os prazos e as condições de habilitação.
2. Inscreva-se dentro do prazo: Após a publicação do edital, o servidor deve manifestar interesse no acordo dentro do prazo estabelecido. Esse processo pode ser feito por meio de um advogado ou diretamente pelos canais indicados pelo TJMG.
3. Aguarde a análise: Depois de inscrito, a Ceprec analisará os pedidos. Se aprovado, o servidor será informado sobre os próximos passos para a conclusão do acordo e o recebimento do valor.
Dicas Importantes
• Avalie o percentual de deságio: Antes de decidir pelo acordo, é importante analisar o percentual de desconto que será aplicado. Em alguns casos, dependendo da situação financeira e da urgência do recebimento, pode ser mais vantajoso esperar pelo pagamento integral do precatório.
• Considere o apoio de um advogado: Embora não seja obrigatório, contar com a orientação de um advogado especializado pode facilitar o processo e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
• Fique atento aos prazos: Os processos de habilitação para o acordo têm prazos definidos, e perdê-los pode significar ter que aguardar uma nova oportunidade, o que pode demorar.
Considerações Finais
Para os servidores públicos de Minas Gerais que têm precatórios a receber, os acordos diretos são uma alternativa interessante para quem deseja receber seu dinheiro de forma mais rápida. Embora haja um desconto sobre o valor original, essa pode ser a melhor solução para quem precisa de recursos imediatos ou simplesmente não quer enfrentar uma longa espera na fila de precatórios.
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