Muitos servidores públicos no Brasil podem ter valores a receber relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), seja por erros nos cálculos ou pela falta de atualização dos saldos em suas contas. Se você é servidor e já sacou o PASEP recentemente ou está perto de se aposentar, é essencial conhecer seus direitos e verificar se existem valores não pagos ou creditados de maneira incorreta em sua conta.
O que é o PASEP?
Criado em 1970, o PASEP foi instituído com o objetivo de garantir que os servidores públicos recebessem uma parte das receitas arrecadadas pelos entes públicos (União, estados, municípios e autarquias). Esse valor deveria ser depositado mensalmente em uma conta individual do servidor, funcionando como uma espécie de poupança, que poderia ser sacada em momentos específicos, como a aposentadoria.
No início, o PASEP funcionava de forma semelhante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acumulando valores ao longo da carreira do servidor. No entanto, a partir de 1988, o programa foi integrado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e muitos servidores passaram a notar diferenças nos valores que lhes foram depositados.
Por que ocorrem diferenças nos valores do PASEP?
De acordo com decisões recentes da Justiça, muitos servidores constataram que o saldo disponível no momento do saque era muito inferior ao valor ao qual realmente tinham direito. Isso ocorre, principalmente, porque os saldos de determinados períodos — em especial os de agosto e outubro de 1988 — simplesmente “desapareceram” das contas, conforme indicam registros antigos de microfilmagens.
Outro fator é que o Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, não aplicou as correções monetárias e os juros previstos em lei, resultando em valores significativamente menores para muitos servidores. Além disso, em alguns casos, o banco não fornece um detalhamento claro das movimentações ou dos cálculos realizados, dificultando a verificação por parte do servidor se o saldo está correto.
Quem tem direito a reivindicar as diferenças do PASEP?
Se você é servidor público e sacou o PASEP nos últimos cinco anos ou ainda não fez o saque, vale a pena analisar se você tem direito a uma correção dos valores. Em particular, podem reivindicar essa correção:
1. Servidores que ingressaram no serviço público antes de 17 de agosto de 1988: Aqueles que começaram a trabalhar para a União, estados ou municípios antes dessa data podem ter acumulado valores que não foram devidamente atualizados.
2. Servidores que sacaram o PASEP há menos de cinco anos ou que ainda não sacaram: O prazo para reivindicar diferenças é de cinco anos a partir da data do saque. Ou seja, se você sacou o PASEP em 2019, pode entrar com uma ação até 2024.
3. Servidores públicos federais, estaduais, municipais, militares e empregados públicos: Todos esses grupos podem ter direito à correção, desde que atendam aos requisitos mencionados.
Como verificar se você tem direito às diferenças?
Para saber se você tem direito a receber diferenças no PASEP, o primeiro passo é consultar o saldo de sua conta. Isso pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, que administra as contas PASEP. Solicite um extrato com o histórico dos depósitos e das correções aplicadas. Se o banco não fornecer essas informações, você pode entrar com uma ação judicial para ter acesso aos dados e verificar se houve erros nos cálculos.
Caso o valor depositado esteja abaixo do esperado ou se houver dúvidas sobre as correções aplicadas, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário ou Tributário. Esse profissional poderá analisar seu caso e calcular se há diferenças a serem recuperadas.
Quanto posso receber?
Os valores variam bastante de caso para caso. Existem relatos de servidores que receberam até R$ 100 mil de diferenças acumuladas. O montante depende do tempo de contribuição até 1988 e dos valores depositados na conta ao longo dos anos. A correção envolve juros e a conversão de moedas antigas, o que torna o cálculo complexo e personalizado para cada servidor.
Como funciona a ação judicial para correção do PASEP?
Para reivindicar as diferenças, é necessário ingressar com uma ação judicial, que deve ser movida por um advogado especialista. O processo pode ser demorado, mas, caso o servidor seja bem-sucedido, os valores são corrigidos até a data da decisão judicial. Os documentos essenciais para dar entrada na ação são:
• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Extrato do PASEP fornecido pelo Banco do Brasil.
Esses documentos são fundamentais para que o advogado possa instruir corretamente o processo e iniciar a ação de correção.
Conclusão
Se você é servidor público e sacou o PASEP recentemente ou está próximo de se aposentar, é fundamental verificar se há diferenças a serem recebidas. Muitos servidores foram prejudicados por falhas nos cálculos ao longo dos anos, e a correção é um direito garantido pela Justiça. Para assegurar que seus direitos sejam respeitados, procure o auxílio de um advogado especializado e verifique o saldo de sua conta o quanto antes.
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