No dia 4 de fevereiro, o mundo se une para conscientizar sobre a importância da prevenção e do combate ao câncer. Em 2023, o Brasil deu um passo importante nessa luta com a promulgação da Lei nº 14.758/2023, que reforça os direitos dos pacientes oncológicos e estabelece novas diretrizes para o diagnóstico precoce e o tratamento.
O que diz a Lei nº 14.758/2023?
A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 12.732/2012, conhecida como a “Lei dos 60 Dias”, trazendo uma mudança significativa:
- Prazo para diagnóstico: Os pacientes com suspeita de câncer agora têm direito ao diagnóstico em até 30 dias, desde que a hipótese seja registrada no prontuário médico.
- Objetivo: Agilizar o acesso ao tratamento, reduzindo o tempo entre a suspeita inicial e a confirmação da doença, fundamental para aumentar as chances de cura.
A importância da nova lei
O diagnóstico precoce é um dos principais aliados no combate ao câncer. Segundo especialistas, a detecção em estágios iniciais pode elevar as taxas de sucesso no tratamento e melhorar a qualidade de vida do paciente. A Lei nº 14.758/2023 representa uma conquista importante para o sistema de saúde brasileiro, reforçando o direito à celeridade no atendimento.
Direitos dos pacientes oncológicos no Brasil
Além da nova lei, pacientes com câncer têm outros direitos garantidos, como:
- Tratamento gratuito pelo SUS;
- Isenção de impostos (IPVA e IR em casos de aposentadoria);
- Acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- Prioridade em processos judiciais.
A advocacia desempenha um papel crucial para garantir que esses direitos sejam respeitados e acessíveis a todos os pacientes.
Como a sociedade pode contribuir?
- Incentive amigos e familiares a realizar exames preventivos;
- Apoie campanhas e ONGs voltadas para a conscientização e o tratamento oncológico;
- Divulgue informações sobre os direitos dos pacientes oncológicos e as mudanças legais.
Conclusão
O Dia Mundial do Combate ao Câncer nos lembra que a prevenção, a conscientização e o fortalecimento das políticas públicas são essenciais para enfrentar essa doença. Com a Lei nº 14.758/2023, o Brasil dá um passo importante na promoção da saúde e na dignidade dos pacientes.
Neste 4 de fevereiro, reafirmamos nosso compromisso com a informação e o apoio a todos que enfrentam essa luta. Conheça seus direitos e seja parte dessa transformação!