Cobrança Indevida de Serviços Adicionais pelas Operadoras de Telefonia Móvel
A cobrança indevida de serviços adicionais pelas operadoras de telefonia móvel é uma prática abusiva que afeta milhares de consumidores brasileiros, gerando prejuízos financeiros e frustração. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que são esses serviços adicionais, como as cobranças indevidas ocorrem e o que você, consumidor, pode fazer para proteger seus direitos.
O que são Serviços de Valor Adicionado (SVAs)?
Serviços de Valor Adicionado (SVAs) são oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel e incluem aplicativos de jogos, horóscopos, boletins informativos, cursos de idiomas, entre outros. Estes serviços vão além das funcionalidades básicas de voz e SMS e, muitas vezes, são adicionados às faturas dos consumidores sem sua solicitação, resultando em cobranças indevidas.
Exemplos de SVAs:
- Aplicativos de jogos e música
- Boletins informativos de times de futebol
- Horóscopos diários
- Cursos de idiomas online
Como as cobranças indevidas ocorrem?
As cobranças indevidas de SVAs podem ocorrer de duas formas principais:
- Cobrança por um valor maior que o contratado: O consumidor contrata um plano de R$ 100, mas recebe uma fatura de R$ 110. Esse aumento não foi informado previamente e não está justificado.
- Cobrança por serviços não contratados: O consumidor contrata um plano de R$ 100 e, ao verificar a fatura, percebe que R$ 30 adicionais foram cobrados por “serviços adicionais” que ele nunca solicitou.
Direitos dos Consumidores
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer serviço cobrado sem a solicitação prévia do consumidor é considerado uma prática abusiva. Além disso, o CDC garante que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária (Art. 42). As operadoras de telefonia não podem incluir serviços adicionais sem o consentimento explícito do consumidor (Art. 39, III).
Passo a passo para resolver cobranças indevidas
- Revisão da Fatura: Examine sua fatura mensalmente para identificar qualquer cobrança desconhecida ou não autorizada. Verifique cuidadosamente cada item listado.
- Contato com a Operadora: Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da operadora. Registre uma reclamação e anote o número do protocolo. Solicite a remoção imediata dos serviços não contratados e peça a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.
- Ouvidoria e Anatel: Se a operadora não resolver o problema, escale a reclamação para a ouvidoria da empresa. Caso ainda não haja solução, registre uma reclamação na Anatel e no site Consumidor.gov.br.
- Procon e Juizados Especiais Cíveis (JECs): Se o problema persistir, registre uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado. Como última medida, ingresse com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários mínimos, que não requerem a contratação de advogados.
Dicas Adicionais:
- Documente tudo: Mantenha um registro detalhado de todas as interações com a operadora, incluindo datas, horários e nomes dos atendentes.
- Modelos de petição: Utilize modelos de petição disponibilizados por órgãos de defesa do consumidor para facilitar a abertura de processos judiciais.
- Acompanhamento contínuo: Verifique regularmente seus extratos e histórico de consumo para garantir que novas cobranças indevidas não ocorram.
Conclusão
A cobrança indevida de serviços adicionais pelas operadoras de telefonia móvel é um problema comum que pode ser combatido com informação e ação. Revise suas faturas regularmente, conheça seus direitos e não hesite em buscar reparação quando necessário. Proteja-se contra práticas abusivas e garanta que você só pague pelo que realmente contratou.
Referências:
- Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Cobrança indevida na telefonia: entenda o que são os serviços adicionais”. [Acessado em 27 de maio de 2024].
- Código de Defesa do Consumidor (CDC).