Caí na Malha Fina… E Agora?
A malha fina é o processo de revisão da Receita Federal que identifica inconsistências nas declarações de imposto de renda. Se você caiu na malha fina, é importante entender os motivos e agir rapidamente para regularizar sua situação. Por Que Cai na Malha Fina? Diversos fatores podem levar sua declaração à malha fina, como: • […]
Recebi uma Execução Fiscal… E Agora?
Receber uma execução fiscal pode ser uma situação preocupante para qualquer empresa ou indivíduo. Esse processo judicial é movido pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias não pagas, como impostos, taxas e contribuições. Entender os passos a serem seguidos e as opções de defesa é crucial para lidar adequadamente com essa situação. O Que é […]
Elisão Fiscal e Evasão Fiscal: Entenda as Diferenças e as Implicações Legais
A correta gestão tributária é essencial para o sucesso e a conformidade das empresas. No âmbito do direito tributário, é fundamental distinguir entre elisão fiscal e evasão fiscal, práticas que, embora visem a redução de tributos, possuem naturezas e consequências jurídicas completamente distintas. Elisão Fiscal: Planejamento Tributário Lícito A elisão fiscal refere-se ao uso de […]
As Exportações Realizas pelas Cooperativas e o Alcance das Decisões Preferidas no RE Nº 759.244/SP e na ADI Nº 4.735/DF pelo STF
As cooperativas agropecuárias desempenham um papel essencial no cenário econômico brasileiro, especialmente no setor exportador. Essas entidades, ao congregarem pequenos e médios produtores, fortalecem a competitividade do agronegócio nacional nos mercados internacionais. No entanto, a tributação incidente sobre suas operações, especialmente as exportações, é um tema frequentemente debatido no Judiciário. Recentemente, duas decisões importantes do […]
A Tributação do Imposto sobre a Renda do Produtor Rural Pessoa Física e a Jurisprudência do CARF
A tributação da renda do produtor rural pessoa física no Brasil é um tema de grande relevância para o agronegócio, especialmente considerando as particularidades dessa atividade econômica e o papel estratégico que desempenha no cenário nacional. A legislação tributária, aliada à complexidade da apuração do lucro rural, frequentemente gera dúvidas e controvérsias, muitas das quais […]
Apuração de Ganhos de Capital na Alienação de Imóveis Rurais: Uma Breve Análise da Instrução Normativa nº 84/2001 da RFB
O ganho de capital na alienação de imóveis rurais é um tema de constante discussão no direito tributário brasileiro, especialmente no setor do agronegócio, onde a terra desempenha papel central na produção. A Instrução Normativa nº 84/2001, da Receita Federal do Brasil (RFB), traz normas específicas para a apuração do ganho de capital em casos […]