Direito ao Arrependimento nas Compras Online
Com o crescimento das compras online, é essencial que os consumidores conheçam todos os seus direitos.
Um dos mais importantes, mas frequentemente desconhecido, é o direito de arrependimento.
Precificação na Vitrine
Já aconteceu de você se interessar por um produto na vitrine de uma loja e não encontrar o preço visível? Saiba que a legislação brasileira exige que os preços sejam exibidos de forma clara e em local de fácil visualização.
Direito ao Desconto em Passagens Aéreas para Acompanhantes de Pessoas com Necessidades de Assistência Especial
A Resolução nº 280 da ANAC estabelece que as companhias aéreas devem conceder um desconto de 80% no valor das passagens aéreas para os acompanhantes de passageiros com necessidades de assistência especial.
Cobrança Indevida de Serviços Adicionais pelas Operadoras de Telefonia Móvel
A cobrança indevida de serviços adicionais pelas operadoras de telefonia móvel é
uma prática abusiva que afeta milhares de consumidores brasileiros, gerando
prejuízos financeiros e frustração.