As cooperativas agropecuárias desempenham um papel essencial no cenário econômico brasileiro, especialmente no setor exportador. Essas entidades, ao congregarem pequenos e médios produtores, fortalecem a competitividade do agronegócio nacional nos mercados internacionais. No entanto, a tributação incidente sobre suas operações, especialmente as exportações, é um tema frequentemente debatido no Judiciário....

A tributação da renda do produtor rural pessoa física no Brasil é um tema de grande relevância para o agronegócio, especialmente considerando as particularidades dessa atividade econômica e o papel estratégico que desempenha no cenário nacional. A legislação tributária, aliada à complexidade da apuração do lucro rural, frequentemente gera dúvidas...

O ganho de capital na alienação de imóveis rurais é um tema de constante discussão no direito tributário brasileiro, especialmente no setor do agronegócio, onde a terra desempenha papel central na produção. A Instrução Normativa nº 84/2001, da Receita Federal do Brasil (RFB), traz normas específicas para a apuração do...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei Federal 13.954/09, especificamente no que diz respeito à alíquota de contribuição previdenciária dos policiais militares. Esta decisão, identificada como Tema 1177, traz importantes implicações para os policiais militares e para os estados federativos, incluindo o direito à...

Compras com Cartão de Crédito à Vista: Você Sabia Que Têm os Mesmos Benefícios que Dinheiro? Ao realizar uma compra com cartão de crédito em uma única parcela, você sabia que essa transação é considerada à vista? Muitos consumidores desconhecem que essa forma de pagamento deve oferecer os mesmos benefícios...

Taxa de Corretagem: Quem Deve Pagar? Ao comprar um imóvel na planta, muitos consumidores são surpreendidos com a cobrança de uma taxa de corretagem. No entanto, poucos sabem que essa taxa não deve ser paga pelo comprador, mas sim pela construtora. Conhecer seus direitos pode evitar que você pague valores...