Comprar um imóvel na planta pode ser um grande sonho, mas esse sonho pode se tornar um pesadelo quando há atrasos na entrega. Muitos consumidores não sabem que têm direito a indenização em caso de atraso. Conhecer esses direitos pode garantir que você seja compensado pelo transtorno e pelos prejuízos sofridos.
O Que Diz a Lei Sobre Atrasos na Entrega de Imóveis?
De acordo com a legislação brasileira, quando uma construtora atrasa a entrega de um imóvel, o consumidor tem direito a uma série de compensações, que podem incluir indenização por danos morais, reembolso de aluguel e até mesmo multa pelo atraso. Essas compensações visam minimizar o impacto financeiro e emocional causado pelo atraso.
Como Proceder em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel
- Verifique o Contrato: Leia atentamente o contrato de compra e venda, especialmente as cláusulas sobre prazo de entrega e penalidades por atraso.
- Documente o Atraso: Guarde todos os documentos e correspondências relacionadas ao atraso na entrega do imóvel.
- Negocie com a Construtora: Tente um acordo amigável com a construtora para obter compensações pelo atraso.
- Procure o Procon: Se não conseguir um acordo, registre uma reclamação no Procon.
- Ação Judicial: Em último caso, busque assistência jurídica para acionar a construtora judicialmente e exigir as compensações devidas.
Exemplo Prático
Carla comprou um apartamento na planta com entrega prevista para janeiro, mas a obra atrasou e o imóvel só foi entregue em junho. Durante esse período, Carla precisou pagar aluguel. Ela entrou em contato com a construtora, que se recusou a compensar pelo atraso. Carla então procurou o Procon e, posteriormente, entrou com uma ação judicial, conseguindo indenização pelos danos morais e o reembolso dos aluguéis pagos.
Importância de Conhecer Este Direito
Saber que você tem direito a compensações em caso de atraso na entrega de imóveis é essencial para evitar prejuízos financeiros e emocionais. Esse conhecimento empodera o consumidor para exigir seus direitos e buscar ressarcimento em situações de atraso.
Legislação Relacionada
- Artigo 35 do CDC: Trata das hipóteses de descumprimento da oferta.
Jurisprudência: Decisões judiciais têm reconhecido o direito a indenizações por danos morais e materiais em caso de atraso na entrega de imóveis.